A Índia ampliou sua regulamentação anti-spam, exigindo que aplicativos de identificação de chamadas e gerenciamento de ligações compartilhem os relatórios de spam dos usuários com as operadoras de telecomunicações. Essa decisão levou a Truecaller, famosa por seu aplicativo de bloqueio de spam, a considerar a medida anticompetitiva. Na última sexta-feira, a Autoridade Reguladora de Telecomunicações da Índia (TRAI) alterou as regras de comunicações comerciais, tornando obrigatório que aplicativos que permitem aos usuários sinalizar chamadas como spam ou indesejadas enviem esses relatórios para uma plataforma baseada em blockchain mantida pelas operadoras. Essa plataforma monitora comunicações comerciais e aplica normas anti-spam. O objetivo, segundo a TRAI, é ampliar a base de relatórios de spam disponíveis para ações contra spammers, conectando efetivamente os relatórios coletados pelos aplicativos à infraestrutura de fiscalização da indústria de telecomunicações. No entanto, a Truecaller argumentou ao TechCrunch que essa exigência representa uma “troca unilateral” que transfere dados comercialmente valiosos de aplicativos como o seu para as operadoras. A Índia é o maior mercado da Truecaller, com mais de 350 milhões de seus 500 milhões de usuários ativos mensais no mundo.
Impacto das Novas Regras no Mercado de Aplicativos
As novas regras chegam em um momento em que a Índia enfrenta uma onda massiva de chamadas fraudulentas e de spam. Segundo um relatório de fevereiro, os usuários da Truecaller no país receberam cerca de 42 bilhões de chamadas de spam em 2025, incluindo chamadas bloqueadas, rotuladas ou ignoradas. A empresa afirmou ter bloqueado quase 12 bilhões dessas chamadas no mesmo período. Não é a primeira vez que a Truecaller e o regulador indiano entram em conflito sobre o tratamento de chamadas de spam. Anteriormente, a empresa sueca se opôs a restrições que impedem aplicativos de rotular automaticamente chamadas de determinados números designados pelo governo como spam. A Truecaller argumentou que essa isenção poderia permitir que chamadas indesejadas escapassem de seus filtros.
Regras para Chamadas Automatizadas
As emendas também abordam o uso crescente de software e agentes de voz de inteligência artificial para fazer chamadas. Agora, chamadas feitas automaticamente, sem uma pessoa discando diretamente o número, serão enquadradas na estrutura de aplicação-para-pessoa (A2P) da TRAI. Isso inclui chamadas robotizadas e aquelas que utilizam vozes pré-gravadas ou artificiais. Empresas que utilizam esses sistemas deverão declarar seu uso e os números de telefone envolvidos às operadoras com antecedência. Chamadas A2P não declaradas serão tratadas como spam, informou a TRAI.
Desafios e Considerações Técnicas
Sumeysh Srivastava, parceiro da consultoria The Quantum Hub, em Nova Deli, destacou que a mudança mais recente conecta duas camadas distintas: operadoras de telecomunicações, que fornecem a rede subjacente e executam o sistema anti-spam baseado em blockchain, e aplicativos de identificação de chamadas, que operam sobre a rede para identificar e filtrar chamadas. Isso levanta questões técnicas e jurisdicionais, incluindo quais padrões de relatório os aplicativos terão que seguir e como a exigência será aplicada contra empresas que não são operadoras de telecomunicações.
Conclusão
As novas regulamentações da Índia buscam fortalecer o combate às chamadas de spam e fraudulentas, integrando esforços entre aplicativos e operadoras de telecomunicações. No entanto, a medida gerou preocupações sobre competição e privacidade de dados, além de desafios na implementação e clareza das normas. O impacto dessas regras sobre os aplicativos de gerenciamento de chamadas e o mercado de telecomunicações indiano ainda será observado nos próximos anos.
