A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) entrou com uma ação contra a Amazon.com, Inc., por questões em andamento relacionadas às associações Prime. A FTC, que existe para promover a concorrência e proteger e educar os consumidores americanos, apresentou a queixa ontem no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste de Washington. A FTC está acusando a gigante da tecnologia de enganar milhões de consumidores para “se inscreverem inconscientemente em seu serviço Amazon Prime”. O documento legal de 159 páginas afirma que a Amazon utilizou “padrões obscuros” (designs de interface manipuladores, coercitivos ou enganosos) para enganar os consumidores a se inscreverem em assinaturas Prime que seriam renovadas automaticamente. De acordo com a FTC, isso viola a Lei da Comissão Federal de Comércio de 1914, que proibiu práticas desleais que afetam o comércio.
A presidente da FTC, Lina M. Khan, disse:
“A Amazon enganou e prendeu as pessoas em assinaturas recorrentes sem seu consentimento, não apenas frustrando os usuários, mas também custando-lhes dinheiro significativo. Essas táticas manipuladoras prejudicam tanto os consumidores quanto as empresas cumpridoras da lei. A FTC continuará a proteger vigorosamente os americanos de ‘padrões obscuros’ e outras práticas desleais ou enganosas nos mercados digitais.”
Os assinantes não-Prime que compraram itens no site receberam pelo menos uma opção para aderir ao Prime a US$ 14,99 por mês durante o processo de check-out. É claro que alguns consumidores optaram por se inscrever no Prime, mas a ação alega que eles não sabiam que estavam se inscrevendo para uma assinatura recorrente.
A FTC também chamou a atenção para o complexo processo de cancelamento da Amazon Prime em sua reclamação. A FTC afirma que a Amazon melhorou seu processo de cancelamento do Prime “sob pressão significativa da Comissão”, mas essas melhorias vieram apenas “brevemente” antes da queixa ser apresentada. Por anos antes, afirma a FTC, o processo de cancelamento do Prime foi projetado para impedir que os usuários Prime cancelassem facilmente sua assinatura. O nome da Amazon para esse rigoroso processo foi cunhado Ilíada, em referência ao poema épico de 16.000 linhas de Homero sobre a Guerra de Tróia de dez anos.
Amazon aguarda ansiosamente seu dia no tribunal
De acordo com o processo, o site de comércio eletrônico tem muito dinheiro a perder com cancelamentos de assinaturas do Amazon Prime. Os consumidores pagam US$ 139 por ano pelo serviço, que oferece frete rápido e gratuito para inúmeros itens, benefícios de streaming, leitura e áudio, além de descontos para mantimentos. As taxas cobradas da assinatura representam US$ 25 bilhões em receita anual para a empresa. Por causa desses altos números, “um dos principais objetivos de negócios da Amazon – e o principal objetivo de negócios do Prime – é aumentar o número de assinantes”, afirma o processo.
A FTC está investigando o processo de inscrição e cancelamento do Prime Service da Amazon desde 2021. O porta-voz da Amazon, Curtis Eichelberger, disse que a empresa não tomou conhecimento do processo, embora uma investigação da FTC estivesse em andamento. Em um comunicado publicado no Politico, Eichelberger diz:
“As alegações da FTC são falsas sobre os fatos e a lei. A verdade é que os clientes adoram o Prime e, por design, deixamos claro e simples para os clientes se inscreverem ou cancelarem sua assinatura Prime… Embora a ausência desse compromisso normal de curso seja extremamente decepcionante, estamos ansiosos para provar nosso caso no tribunal.”
