Juiz Federal Critica Uso de Flock Safety sem Mandado

Um juiz federal determinou que um delegado em Tulsa, Oklahoma, violou os direitos da Quarta Emenda de uma mulher ao usar o Flock Safety para buscar sua placa sem um mandado. Este julgamento, embora não crie um precedente vinculativo, é um dos primeiros em que um juiz federal considera uma busca no Flock inconstitucional.

Detalhes do Caso

O caso envolveu a busca da placa de um veículo com registro na Califórnia, sem razão aparente, conforme apontou a juíza Sara Hill. O delegado usou o histórico de viagens da mulher no Flock como justificativa para revistar seu carro, onde alegadamente encontrou 91 libras de metanfetamina. No entanto, a juíza Hill afirmou que todas as evidências obtidas após a busca no Flock devem ser suprimidas como “fruto de uma árvore envenenada”.

Implicações Constitucionais

A juíza Hill criticou buscas sem mandado no banco de dados Flock, destacando que rastrear a localização de pessoas, mesmo em locais públicos, se torna “problemático constitucionalmente” quando a polícia pode catalogar passivamente os movimentos das pessoas por longos períodos e usar essas informações conforme conveniente.

• Hill descreveu o sistema Flock como “vigilância em massa indiscriminada”.
• O sistema coleta informações de todos os veículos que passam por câmeras conectadas em rede.
• Essas informações são disponibilizadas para aplicação da lei sob demanda.

Repercussão e Críticas

Críticos do Flock de todo o espectro político estão aumentando. Governos locais e estaduais, incluindo Flórida e Texas, anunciaram que deixarão de usar a tecnologia. O senador Bernie Sanders apresentou o Block Flock Act, que proibiria agências federais de usar leitores automáticos de placas como o Flock.

Resposta da Empresa

O CEO da Flock, Garretty Langley, pediu um “compromisso” entre privacidade e segurança e se desculpou com mulheres que foram perseguidas por policiais usando o sistema Flock. Além disso, a empresa ofereceu pacotes de demissão voluntária para reduzir sua força de trabalho.

Conclusão

O caso em Tulsa destaca o crescente debate sobre privacidade e vigilância tecnológica. À medida que mais jurisdições reconsideram o uso do Flock, a questão da necessidade de mandados para buscas em bancos de dados de vigilância continua a ganhar importância no cenário legal e político.