Austrália Impõe Taxa a Gigantes da Tecnologia por Notícias

A Austrália está intensificando sua abordagem para assegurar que as gigantes da tecnologia paguem pelos conteúdos jornalísticos que utilizam. Nesta terça-feira, o governo australiano apresentou um projeto de lei que obrigará empresas como Meta, Google e TikTok a remunerarem o jornalismo que agregam ou compartilham, sob pena de enfrentarem uma taxa sobre suas receitas locais.

O Novo Incentivo de Negociação de Notícias

A proposta, denominada Incentivo de Negociação de Notícias (NBI), prevê uma taxa de 2,25% sobre as receitas australianas dessas plataformas, a menos que celebrem acordos comerciais com editores de notícias locais. Quanto mais acordos efetuarem, menor será a taxa, podendo reduzir para 1,5%, o que potencialmente injetaria entre A$200 milhões e A$250 milhões no jornalismo australiano.

A Importância do Jornalismo

O Primeiro-Ministro Anthony Albanese destacou a importância dos jornalistas para o setor de mídia da Austrália, afirmando que eles desempenham um papel crucial em manter as comunidades informadas sobre assuntos relevantes. Esta é a segunda tentativa do país para obrigar as grandes empresas de tecnologia a financiarem o jornalismo. Em 2021, foi introduzido o Código de Negociação de Mídia de Notícias, exigindo que plataformas como Google e Meta pagassem aos editores de notícias. No entanto, a versão original permitia que as empresas simplesmente removessem notícias de suas plataformas para evitar o pagamento.

Uma Nova Abordagem para Resolver Lacunas

Em 2024, a decisão da Meta de retirar conteúdo jornalístico evidenciou uma lacuna nas regras de mídia da Austrália. O NBI busca corrigir isso, assegurando que as plataformas sejam taxadas, independentemente de carregarem notícias ou não. Anunciado pela primeira vez em dezembro de 2024, o NBI substitui o Código de 2021, e a inclusão do TikTok representa uma expansão significativa do escopo anterior.

Exclusão dos Serviços de IA

A nova legislação, no entanto, exclui explicitamente serviços de inteligência artificial. O tesoureiro assistente Daniel Mulino explicou que a IA está sendo examinada por meio de outros fóruns de políticas, como o trabalho sobre direitos autorais liderado pelo Procurador-Geral.

Reações Internacionais e Oposição

A administração Trump tem se oposto consistentemente a taxas de serviços digitais sobre empresas de tecnologia dos EUA, ameaçando tarifas contra países que avançam com tais medidas. Recentemente, Trump advertiu o Reino Unido sobre possíveis tarifas caso não desistisse de sua taxa de serviços digitais sobre gigantes tecnológicas. Quando questionado sobre a oposição da Casa Branca, Albanese afirmou que a Austrália é uma nação soberana e que seu governo tomará decisões com base no interesse nacional australiano.

Impacto Global e Outras Iniciativas

Se aprovada, as plataformas terão até julho para se adequar à nova lei, data em que a taxa entrará em vigor. A Austrália não está sozinha nesta batalha. Canadá, Brasil e a União Europeia também enfrentaram as Big Tech em relação às notícias, com resultados variados. No Canadá, uma lei de 2023 levou a Meta a retirar notícias de sua plataforma. No Brasil, o projeto está emperrado desde 2019. A União Europeia possui regras, mas a aplicação varia amplamente.

Conclusão

O movimento da Austrália para implementar o NBI marca um passo significativo na regulamentação do relacionamento entre plataformas digitais e editores de notícias. Com a proposta, o governo busca não apenas garantir uma compensação justa para os produtores de conteúdo, mas também fortalecer o jornalismo local em um cenário cada vez mais digitalizado. Resta observar como as grandes empresas de tecnologia irão reagir e se outras nações seguirão o exemplo australiano.