Jogos da Riot Proibidos para Menores no Brasil
Os fãs de League of Legends e outros títulos da Riot Games no Brasil enfrentam mudanças significativas. A partir desta semana, menores de 18 anos terão acesso restrito a vários jogos da Riot devido a uma nova legislação de proteção digital para crianças e adolescentes.
ECA Digital: O Que É e Como Afeta os Jogos
O ECA Digital, ou Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, foi sancionado pelo Presidente Lula em setembro de 2025 e entra em vigor em 17 de março de 2026. Esta lei determina que plataformas digitais no Brasil implementem verificações de idade, controles parentais e proíbam loot boxes em jogos para menores.
Empresas que não cumprirem as regras podem enfrentar multas de até 50 milhões de reais (aproximadamente 9,4 milhões de dólares) ou 10% de sua receita no país.
Implementação das Mudanças pela Riot Games
A Riot Games se adaptou à nova legislação com um calendário em duas fases:
- A partir de 16 de março, jogadores maiores de 18 anos devem verificar sua idade.
- A partir de 18 de março, contas de jogadores menores de idade serão bloqueadas.
Para confirmar a maioridade, os métodos aceitos incluem número de CPF, cartão de pagamento, digitalização de documento de identidade ou reconhecimento facial. Este processo é gerido pela Kids Web Services (KWS), garantindo que a Riot não armazena esses dados.
Exceções e Detalhes para Valorant
O jogo Valorant terá um tratamento diferenciado. Jogadores entre 12 e 17 anos poderão continuar jogando, desde que tenham consentimento parental. Para isso, será necessário fornecer o e-mail do responsável legal, que deverá autorizar o acesso via portal de controle parental da Riot.
Resumo das Novas Regras
- 18 anos ou mais — Verificação obrigatória de idade.
- 12 a 17 anos no Valorant — Acesso permitido com autorização parental.
- Menores de 18 anos nos outros títulos — Contas bloqueadas a partir de 18 de março.
Importante destacar que as contas bloqueadas não serão excluídas; estarão apenas em pausa, aguardando o usuário atingir a maioridade ou a reclassificação dos jogos, prevista para o início de 2027.
Impacto Amplo do ECA Digital
O ECA Digital não afeta apenas a Riot Games, mas qualquer serviço digital acessível a menores no Brasil. A proibição de loot boxes pagos, por exemplo, impacta diretamente o modelo de negócios de grandes empresas como Activision, EA, Nintendo, Ubisoft, Tencent e Valve, que também estão desenvolvendo suas estratégias de conformidade.
Até o momento, a Riot Games é uma das poucas a comunicar publicamente suas medidas concretas de conformidade.
Resumo
As novas regras estabelecidas pelo ECA Digital estão alterando significativamente o acesso de menores aos jogos da Riot Games no Brasil. Com a obrigatoriedade de verificações de idade e consentimento parental, a indústria de games está se adaptando rapidamente para cumprir a legislação e continuar operando no mercado brasileiro.
